O Caminho para a Legalização Responsável e Segura doUso de Cannabis em Portugal

The Road towards the Responsible and Safe Legalization of

Cannabis Use in Portugal



RESUMO

Introdução: Recentemente, o mundo assistiu a múltiplos exemplos de legalização do uso de cannabis para fins recreativos. Numa perspetiva de saúde pública, pela diversidade das experiências em curso, torna-se premente analisar os impactos desta legalização.

Por conseguinte, este artigo tem por objetivo rever os conhecimentos acumulados nos estados e países onde o uso de cannabis é legal e ponderar sobre a pertinência de iniciar semelhante caminho para a legalização em Portugal. O objetivo é, não apenas promover a reflexão, mas também apoiar uma eventual tomada de decisão política para que possa ser devidamente informada e assente no mais avançado conhecimento científico, económico e jurídico.

Material e Métodos: Foi realizada uma revisão extensa da literatura, tendo-se recorrido a bases de dados e revistas científicas, tais como PubMed, bem como pesquisas de documentação institucionais, nomeadamente do OEDT e SICAD.

Resultados: A revisão da literatura permitiu sistematizar informação sobre o estado da arte sobre (1) os efeitos agudos e crónicos do consumo de cannabis na saúde, (2) a situação portuguesa relacionada com o uso de cannabis e, (3) os processos e lições aprendidas após a legalização de cannabis em outros países ou estados. Face ao exposto, e de acordo com os dados apresentados,

os autores argumentam favoravelmente por uma estratégia de legalização responsável do uso de cannabis em Portugal e encadeiam um conjunto de propostas concretas nesse sentido.

Discussão: Partindo de uma perspetiva de saúde pública, assume-se que o interesse da presente proposta reside na redução do consumo problemático de cannabis, no combate eficaz contra o tráfico de drogas ilícitas e crime relacionado, assim como a promoção da saúde, e a prevenção de dependências e outras consequências nefastas para a saúde. Este artigo revela que os efeitos de uma estratégia de legalização responsável podem, em contraste com as crenças comuns, gerar resultados positivos em relação a estes objetivos uma vez que passará a haver um maior controle sobre o mercado, preço, qualidade e informação - para citar alguns exemplos - se a implementação ocorrer de acordo com um programa devidamente desenhado e implementado com esses fins.

Conclusão: Tendo por base uma perspetiva de saúde pública, o debate sobre a legalização responsável e segura do uso de cannabis em Portugal deve ser aberto e promovido.


Aprovação de Medicamentos; Cannabis; Controlo de Medicamentos e Narcóticos; Política de Saúde; Portugal


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