Como está a legalização da canábis em Portugal?

Muito se tem falado sobre o uso da canábis em Portugal, quer para fim medicinal como para uso pessoal. Este artigo vai clarificar como está a legalização da canábis em Portugal.

A planta cannabis é utilizada desde a antiguidade para produção de fibras para vestuário por povos do leste asiático e por comunidades europeias. A primeira referência ao uso medicinal da cannabis sativa remonta à data de 2700 a.c. conforme registado na farmacopeia do Imperador chinês Shen-Nung, sendo recomendada no tratamento de dores reumáticas, da malária, para ajudar nos ciclos menstruais irregulares ou dolorosos e para ajudar a resolver a obstipação intestinal. Os efeitos psicoativos da planta cannabis foram descobertos, mais ou menos, entre os anos 2000 e 1400 a.c. .

No entanto, o uso da cannabis medicinal entrou em declínio no séc.XX, sendo que foi ativado mundialmente um quadro altamente proibitivo devido a alguns efeitos sociais negativos associados ao uso da cannabis.

A realidade é que, nas últimas décadas, houve um ressurgimento do estudo da cannabis medicinal com uma forte investigação científica sobre esta planta. O conhecimento que foi adquirido das excelentes propriedades desta planta no tratamento de diversas patologias e sintomas e também a remoção da cannabis da lista da ONU sobre as substâncias mais perigosas, desencadeou a liberalização do consumo de cannabis medicinal em vários países do mundo, incluindo na Europa.

Como está a legalização da canábis em Portugal?

Em Portugal a cannabis foi descriminalizada em 2001 quando foi descriminalizada no país, a posse de todas as substâncias ilícitas. Esta lei aprovada no Parlamento substituiu as sanções penais por sanções civis e programas de dissuasão, caso seja usada para consumo pessoal, sendo que pode ser considerado crime se ultrapassar os limites definidos de dez doses diárias.

Mais recentemente, em 2018, foi legalizado o uso da cannabis medicinal para fins terapêuticos sob prescrição médica e dispensa em farmácia. Em 2021, saiu a portaria nº83, de 15 de Abril, que define requisitos e procedimentos relacionados à concessão de autorizações para o exercício de atividades relativas ao cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta canábis.

A entidade reguladora responsável, em Portugal, por atribuir as licenças para a plantação e produção da cannabis medicinal, é o Infarmed. No seu portal online podemos encontrar a listagem de entidades do circuito da distribuição, da produção e aquisição direta. Pode consultar aqui.

Até Junho de 2022, o Infarmed reportou em Portugal cerca de 20 empresas com licença para cultivo da cannabis medicinal, 22 empresas que têm licença para importação, 23 empresas com licença para exportação, 8 empresas com licença para fabrico e mais 8 empresas com licença para comércio. Estas empresas distribuem-se por todo o território nacional, com uma concentração maior no centro e sul de Portugal.

O investimento na indústria da cannabis em Portugal tem sido grande e com tendência a aumentar. Já existem centenas de lojas que fornecem material para cultivo da cannabis para empresas com a respetiva licença. Essas lojas designadas de growshop vendem material para cultivo indoor, como adubos, vasos, sistema de rega, iluminação, grow tents e sistemas hidropônicos.

Assim podemos verificar que a legalização da cannabis medicinal em Portugal permitiu que o país esteja na mira do investimento mundial na área da cannabis medicinal, com excelente potencial para se tornar um ponto central europeu nesta indústria.