Conheça os contornos deste novo método medicinal, o que é legal em Portugal e as diferentes opiniões quanto à sua utilização, neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores.
A canábis medicinal divide opiniões. Há quem defenda que a sua utilização pode ser muito benéfica em determinados tratamentos, há quem não apoie totalmente a sua utilização. O que é certo, é que a ciência diz que são ainda precisos mais estudos para determinar a sua eficácia e segurança de produção.
A regulamentação em Portugal surgiu em 2019 com a publicação de uma lei que determina qual deve ser a preparação e como devem ser receitadas as substâncias medicinais à base de canábis. A venda é feita apenas em farmácias e a medicação só pode ser adquirida com prescrição médica e no caso de falha dos medicamentos convencionais.
Em caso de prescrição a menores de 18 anos, a venda só pode ser efetuada ao seu tutor legal.
O Sativex é o único medicamento comercializado à base de canábis em Portugal e possui a obrigatória autorização de introdução ao mercado (AIM). É utilizado para a “melhoria dos sintomas em doentes com espasticidade moderada a grave devida a esclerose múltipla (EM)”, segundo o Infarmed, e é administrado por inalação de vaporização.
Quem regula e monitoriza o setor é o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), que determinou que o recurso a este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta canábis só deve ser prescrito caso os tratamentos convencionais não resultem ou causem algum efeito secundário não desejado, em doenças listadas pelo próprio regulador.
Entre as centenas de substâncias que compõem a Cannabis saltiva L (nome científico da espécie mais usada), os mais estudados são o THC (tetra-hidrocanabinol) e o CBD (canabidiol). O primeiro tem efeitos psicotrópicos - que afetam o sistema nervoso - o segundo não.
As duas substâncias são semelhantes aos endocanabinoides que fazem parte do organismo humano e estão ligadas à dor, inflamação, controlo e ao sistema imunitário. E é sob este paralelismo que surge o interesse da ciência.
Para além do tratamento que é permitido em Portugal, a canábis medicinal pode ser prescrita, por exemplo, para náuseas e vómitos, consequência de quimioterapia e radioterapia, ou para dor crónica associada a doenças oncológicas ou do sistema nervoso.
Este é o lado positivo, e vários estudos científicos reforçam a eficácia da canábis medicinal, mas muitos outros provam exatamente o contrário.
O lado negativo, segundo a DECO PROTESTE, é que muitos estudos mostraram que, a longo prazo, o consumo de canábis medicinal pode causar problemas de dependência, induzir a doença de esquizofrenia e afetar a memória. Pode ainda diminuir a coordenação motora, que aumenta “o risco de sintomas de bronquite crónica e de idealização suicida”, segundo a associação de defesa do consumidor.
O "Minuto Consumidor" é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste.
